Consulta Pública
OFICIO (CN) nº 14 de 2004
(OFN 14/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional relatório de prestação de contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2003, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Autoria
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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