Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 13 de 2004
(OFN 13/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2003, que compreende o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Autoria
Procuradoria-Geral da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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