Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 12 de 2004
(OFN 12/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional relatório da Prestação de contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2003, conforme disposto no caput do artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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