Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 10 de 2004
(OFN 10/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao exercício de 2003, para os fins previstos no artigo 71 inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Autoria
Presidente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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