Senado Federal

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Como Funciona
OFICIO (CN) nº 9 de 2004
(OFN 9/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório das Contas do Senado Federal do Exercício Financeiro de 2003, para que, juntamente com as contas da Câmara dos Deputados, sejam encaminhadas à apreciação do Egrégio Tribunal de Contas da União.
Autoria
Primeiro-Secretário do Senado Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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