Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 6 de 2004
(OFN 6/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional, para efeitos do artigo 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, e, em cumprimento ao artigo 95 da Lei nº 10707, de 2003, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2003.
Autoria
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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