Consulta Pública
OFICIO (CN) nº 5 de 2004
(OFN 5/2004)
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, encaminha ao Congresso Nacional o Relatório da Prestação de Contas do exercício financeiro de 2003, daquele Tribunal.
Autoria
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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