Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 36 de 2004
(PLS 36/2004)
Dispõe sobre mensagens não solicitadas no âmbito da rede mundial de computadores (Internet).
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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