Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 181 de 2004
(RQS 181/2004)
Requerem, nos termos regimentais, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 09 (nove) membros titulares e de 06 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para investigar, até o dia 15 de dezembro de 2004, os procedimentos e conflitos na demarcação de terras indígenas.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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