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Como Funciona
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 4 de 2004
(PLV 4/2004)
Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências. (Proveniente da Medida Provisória nº 140, de 2003)
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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