Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 4 de 2004
(PRS 4/2004)
Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.
Autoria
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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