Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 156 de 2003
(MPV 156/2003)
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Autoria
Presidência da República
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RESULTADO FINAL:
Sim Não
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