Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 147 de 2003
(MPV 147/2003)
Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Educação Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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