Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 513 de 2003
(PLS 513/2003)
Modifica o artigo 3º da Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001, para alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar e tornar obrigatória a capacitação de seus membros.
Autoria
Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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