Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1576 de 2003
(RQS 1576/2003)
Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, das fases em que se encontram os procedimentos demarcatórios das terras indígenas do Estado de Roraima.
Autoria
Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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