Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO nº 38 de 2003
(AVS 38/2003)
Encaminha, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 91, de 1997, o XIII Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, relativo ao 1º semestre de 2003, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada Estado integrante do Programa. (Volume - II)
Autoria
Ministro de Estado da Fazenda
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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