Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 65 de 2003
(PRS 65/2003)
Altera a Resolução nº 53, de 10 de junho de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os artigos 17 e 18 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis, para o fim de facultar a doação de bens móveis do patrimônio do Senado Federal, na forma que menciona.
Autoria
Senador João Ribeiro (PFL/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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