Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1092 de 2003
(RQS 1092/2003)
Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento do artigo 96 do Estatuto do Idoso, considerando a suspensão dos benefícios previdenciários dos idosos com mais de 90 anos, no dia 06 de novembro de 2003.
Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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