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REQUERIMENTO nº 1074 de 2003
(RQS 1074/2003)
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda atinentes à Medida Provisória nº 135 de 30 de outubro de 2003, que altera a legislação tributária federal.
Autoria
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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