Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1045 de 2003
(RQS 1045/2003)
Requer à Mesa, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre o programa do Governo de combate ao tráfico de seres humanos, coordenado pela Sra. Leila Paiva, Assessora Especial da Secretaria Nacional de Justiça para o tráfico de seres humanos do Ministério da Justiça, lançado no dia 28 de agosto do ano de 2003.
Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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