Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1039 de 2003
(RQS 1039/2003)
Requer, nos termos dos artigos 67 e 68, do Regimento Interno do Senado Federal, seja autorizada representação externa do Senado Federal para acompanhar ações de fiscalização de órgãos ambientais federais na região de Porto de Moz, no Estado do Pará, além de participar, como observador, de reuniões com comunidades tradicionais, autoridades constituídas e setor produtivo objetivando minimizar possíveis conflitos entre estas comunidades e aqueles que exploram, de forma ilegal, madeiras na região.
Autoria
Senador Sibá Machado (PT/AC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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