Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 445 de 2003
(PLS 445/2003)
Altera dispositivos da Lei nº 10219, de 11 de abril de 2001, que cria o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola, e dá outras providências.
Autoria
Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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