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REQUERIMENTO nº 924 de 2003
(RQS 924/2003)
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os ajustes da complementação da União sobre o FUNDEF, relativos ao ano de 2002, de que trata a Portaria 252, de 29 de setembro de 2003, daquele Ministério.
Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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