Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 18 de 2003
(OFN 18/2003)
Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei 10707, de 30 de julho de 2003, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União.
Autoria
Procuradoria-Geral da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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