Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 789 de 2003
(RQS 789/2003)
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o funcionamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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