Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 376 de 2003
(PLS 376/2003)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da dotação de colete salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros.
Autoria
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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