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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 370 de 2003
(PLS 370/2003)
Altera o artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989.
Autoria
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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