Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 331 de 2003
(PLS 331/2003)
Disciplina a exibição de produto ou material erótico em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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