Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 315 de 2003
(PLS 315/2003)
Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul; estabelece os limites da referida mesorregião; autoriza o Poder Executivo a criar um Conselho Administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na mencionada mesorregião, bem como a instituir Programa Especial de Desenvolvimento; determina fontes de financiamento para os programas e projetos prioritários para a mencionada mesorregião, com especial ênfase à irrigação, recursos hídricos, turismo, reforma agrária, meio ambiente e sistemas de transporte.
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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