Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 57 de 2003
(PEC 57/2003)
Acrescenta o § 3º ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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