Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 19 de 2003
(OFS 19/2003)
Solicita o pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, a respeito de consulta sobre proposta conjunta do Ministério da Defesa com o Ministério das Relações Exteriores de estabelecimento de Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental em torno do Arquipélogo de São Pedro e São Paulo, localizado a 1100 km do litoral do Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria
Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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