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Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 15 de 2003
(RQE 15/2003)
Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Subcomissão Temporária, composta de 9 (nove) membros titulares e 9 (nove) suplentes, para acompanhar a evolução da dívida pública dos estados, e propor alternativas legais capazes de reverter o quadro deficitário que hoje penaliza a quase totalidade das unidades federativas.
Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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