Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 418 de 2003
(RQS 418/2003)
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação, informações referentes aos recursos destinados ao Programa Bolsa-escola.
Autoria
Senador Reginaldo Duarte (PSDB/CE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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