Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 392 de 2003
(RQS 392/2003)
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, atinentes à cobertura ao saldo devedor de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, ano a ano, desde 1995 e quais os critérios para o enquadramento dos financiamentos do SFH para a utilização do FCVS.
Autoria
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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