Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 345 de 2003
(RQS 345/2003)
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Cultura, para que providencie e encaminhe, projetos culturais relacionados ao Fundo Nacional da Cultura - FNC, participação e qualificação de pessoas jurídicas, em eventos culturais, além do montante dos recursos autorizados, para renúncia fiscal, pelo Ministério da Fazenda, todas as informações referentes ao período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. (Volume - IV)
Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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