Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 5 de 2003
(OFN 5/2003)
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2002.
Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?