Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 192 de 2003
(RQS 192/2003)
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno Senado Federal e do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre convênios entre a União e o Estado do Piauí, referente a construção, reforma ou manutenção do presídio, desde 1994.
Autoria
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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