Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 173 de 2003
(RQS 173/2003)
Requer, com base no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, ao Ministro de Estado da Saúde esclarecimentos referentes aos procedimentos adotados pela nova administração do Ministério sobre a aplicação de recursos no setor da saúde, em decorrência da Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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