Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 156 de 2003
(RQS 156/2003)
Requer nos termos do artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre recursos arrecadados por meio da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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