Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 4 de 2003
(RQJ 4/2003)
Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente de Segurança Pública no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , composta por sete membros titulares e sete suplentes para acompanhar sistematicamente a questão da segurança pública no País, a tramitação das proposições destinadas a combater a violência, propor novos instrumentos legais, se julgados necessários, e relatar, em regime de urgência urgentíssima as referidas Proposições, de modo a oferecer, em curtíssimo prazo, ao Governo, as ferramentas indispensáveis à efetiva e imediata desarticulação do crime organizado. (Volume III)
Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?