Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 9 de 2003
(RAS 9/2003)
Requer nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a transformação da Subcomissão Permanente da Exploração do Trabalho e Prostituição Infantil, criada em 28 de abril de 1999 pelo Requerimento nº 3, de 1999; em SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE, constituída por 7 (sete) membros titulares, e com duração de 6 (seis) meses que poderá ser prorrogada por igual período.
Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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