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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 108 de 2002
(PLC 108/2002)
Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do Artigo 21 da Constituição Federal.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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