Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 5 de 2002
(PET 5/2002)
Requerem, ao Presidente do Senado Federal, seja tornada nula de pleno direito a Sessão do Senado Federal realizada no dia 28 de agosto de 2002, bem como os atos nela havidos, pela quebra de compromisso votado em Plenário.
Autoria
Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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