Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 198 de 2002
(PLS 198/2002)
Transfere ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União e dá outras providências.
Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?