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Como Funciona
AVISO (CN) nº 54 de 2002
(AVN 54/2002)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório sobre as Contas da União, relativas ao exercício de 2001, bem como os Pareceres Prévios aprovados pelo Tribunal de contas da União na Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de junho de 2002, referentes às Contas do Poder Executivo , da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, e ainda, as Declarações de Votos emitidas pelos Ministros desta Corte de Contas.
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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