Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO (CN) nº 45 de 2002
(AVN 45/2002)
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, elaborado em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativo ao primeiro quadrimestre de 2002.
Autoria
Procuradoria-Geral da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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