Senado Federal

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Como Funciona
AVISO nº 38 de 2002
(AVS 38/2002)
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 456, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Relatório de Auditoria Operacional realizada no Setor Elétrico Brasileiro (Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica), com o objetivo de identificar as causas da crise de abastecimento no setor elétrico, bem como as possíveis soluções para o setor, no intuito de evitar racionamento de energia nos próximos anos (TC - 005.308/2001-6).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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