Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO (CN) nº 35 de 2002
(AVN 35/2002)
Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 499, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de ampliação dos molhes do porto de Rio Grande e dragagem e aprofundamento do canal de acesso, localizado no Rio Grande do Sul, realizado na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes (TC 009.692/2001-4).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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