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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 131 de 2002
(PLS 131/2002)
Altera a redação do inciso VII e acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que Restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Autoria
Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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