Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 108 de 2002
(PLS 108/2002)
Altera a redação do § 3º do artigo 4º da Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Autoria
CMESP - Segurança Pública - 2002
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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